PVR Advogados Associados | Dr. Samuel Viégas
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Author: Dr. Samuel Viégas

O empregador patrão pode reduzir o salário ou modificar as condições de trabalho sem o consentimento do empregado

11 Jul O empregador (patrão) pode reduzir o salário ou modificar as condições de trabalho sem o consentimento do empregado?

Não são raras as vezes em que o empregador (patrão) busca readequar as condições de trabalho do empregado, seja reduzindo o salário, modificando a função exercida, alterando o local de prestação do serviço etc. Tais alterações feitas pelo empregador sem o consentimento do empregado, portanto...

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Cobranças indevidas de serviços não contratados na fatura de telefonia móvel

06 Jul Cobranças indevidas de serviços não contratados na fatura de telefonia móvel (pré-pago e pós-pago)

Você, que é titular de uma linha telefônica móvel (celular), já deve ter se deparado com situações irritantes, como o desconto indevido de créditos ou a cobrança posterior de serviços não contratados na fatura da operadora de telefone. Isso ocorre, em grande parte, pois as operadoras,...

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Justiça garante participação de candidato com nível acima do exigido em etapas de concurso

24 Jun Notícia: Justiça garante participação de candidato com nível acima do exigido em etapas de concurso

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou recurso de apelação interposto por Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) de sentença que concedeu a segurança para garantir a um candidato bacharel em Ciências Contábeis o direito de participar das demais fases do concurso público para...

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Licença maternidade

15 Apr Benefícios do Programa Empresa Cidadã para a empresa e para seus empregados

O Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770/2008, foi criado, inicialmente, para prorrogar a licença-maternidade mediante a concessão de incentivo fiscal às empresas inscritas no referido programa. Posteriormente, a Lei nº 13.257/2016 atualizou o Programa Empresa Cidadã para conceder a prorrogação da licença-paternidade. Detalhes como a...

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Acidente de trabalho

10 Mar O acidente de trabalho e seus reflexos no contrato de trabalho

Tema bastante corriqueiro, o acidente de trabalho está presente constantemente nas pautas do Judiciário trabalhista, sendo, por esta razão, matéria de grande interesse a empregados e empregadores que convivem com tal realidade. O acidente de trabalho gera consequências múltiplas, seja ao empregado, que tem atingida a...

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