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Neste artigo pretendemos abordar a diferença entre diarista e empregada doméstica. Se você trabalha nestas condições, este artigo é muito útil para você.
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Qual a diferença entre diarista e empregada doméstica?

27 Apr Qual a diferença entre diarista e empregada doméstica?

Embora possam parecer significar a mesma coisa, diarista e empregada doméstica são coisas diferentes. E não é só o nome, mas também os direitos e deveres que cada uma tem.

A diarista (em regra) é aquela profissional que trabalha em várias residências diferentes, por poucos dias na semana e recebe, na maioria das vezes, por cada dia de trabalho realizado.

Já a empregada doméstica (em regra) é aquela que trabalha em apenas uma residência, durante toda a semana e recebe um salário mensal.

No entanto, essas definições acima são muito superficiais e não tratam, com segurança, das verdadeiras distinções que devem ser feitas.

Ocorre que para diferenciar uma da outra, deve ser analisado se o labor prestado configura relação de emprego. E aqui tudo começa a se clarear. Se for relação de emprego, estaremos diante de uma empregada doméstica que, entre outros direitos, terá a carteira de trabalho assinada. Se, no entanto, não for uma relação de emprego, estaremos diante de uma diarista (profissional autônoma).

 

E como saber se o meu trabalho configura uma relação de emprego? – Dona Maria do Perpétuo

Para que se configure uma relação de emprego, devem estar presentes alguns requisitos [1]:

– Pessoalidade: É quando somente uma determinada pessoa presta o serviço, não podendo outra pessoa trabalhar em seu lugar.

– Onerosidade: É o serviço que é prestado mediante o pagamento de determinada quantia em dinheiro.

– Continuidade: Quando o serviço é prestado de forma não eventual, ou seja, de forma contínua, digamos que a pessoa trabalha na residência 2 a 3 vezes por semana, todas terças e quintas por exemplo em horários pré-determinados, isso caracteriza a habitualidade (continuidade).

– Subordinação: Quando o trabalhador está subordinado a alguém, recebendo ordens ou orientações. Por exemplo, quando o empregador dirige a realização do serviço, determinando, o que será feito naquele dia, bem como sendo reportado pelo trabalhador.

 

Então deixa eu ver se entendi, se todos esses requisitos estiverem presentes eu sou empregada doméstica? – Dona Maria das Graças

É exatamente isso. Uma diarista pode até preencher alguns desses requisitos, mas não todos. Principalmente o requisito da continuidade. A grande diferença entre a diarista e a empregada doméstica é que apenas esta última trabalha com habitualidade.

 

Humm… Se meu trabalho for habitual então sou empregada doméstica. E como saber se meu trabalho é habitual? – Dona Maria das Dores

Antes, era considerado habitual o trabalho prestado por 3 dias ou mais dentro da mesma semana, na mesma residência. Esse entendimento dos tribunais trabalhistas vem mudando, e agora é considerado habitual o trabalho realizado mesmo que apenas 2 vezes na semana, desde constatada a regularidade (por exemplo, todas as terças e quintas).

 

Agora que você já sabe se é diarista ou empregada doméstica, fique atenta:

A diarista, por ser uma profissional autônoma, não terá a carteira de trabalho assinada e, portanto, deverá contribuir com a Previdência Social para que possa ter direito aos benefícios previdenciários, em especial a aposentadoria.

A empregada doméstica deverá ter a carteira de trabalho assinada pelo patrão (ou patroa) e já estará inscrita na Previdência Social automaticamente. Terá direito, ainda, ao salário mensal (respeitado o salário mínimo proporcional à sua jornada), jornada de trabalho limitada a 44 horas semanais e 8 horas diárias, descanso semanal remunerado, horas extras (se houver trabalhado), adicional noturno, férias, 13º salário, intervalo para refeição e/ou descanso, FGTS, salário-família (se preencher os requisitos) entre outros.

 

A que conclusão chegamos

Se você trabalha como empregada doméstica e ainda não tem sua carteira de trabalho assinada, informe seu patrão sobre essa obrigação legal. O melhor caminho é formalizar o vínculo de emprego, para que não haja discussões maiores e que acabem indo para a Justiça do Trabalho.

Por outro lado, se você já trabalhou como empregada doméstica e não teve sua carteira assinada, procure seu advogado de confiança para que ele tome as medidas judiciais mais adequadas para resguardar o seu direito.

 

Referências:

[1] PASCHOAL, Geison. Diarista ou empregada doméstica. Jusbrasil. Disponível em: < http://gppaschoal.jusbrasil.com.br/artigos/199087917/diarista-ou-empregada-domestica>. Acesso em 26 abr 2016.

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